Colimando combater a inflação, que em 1988 chegou ao patamar de 933%, o governo, na pessoa do Ministro da Fazenda, Maílson Ferreira de Nóbrega, lançou um novo plano econômico. Lançado em 15 de janeiro de 1989, o Plano Verão veio introduzir certas mudanças na economia: corte de três zeros na moeda, criação do Cruzado Novo, congelamento dos preços e salários, extinção da correção monetária, propostas de privatizações de algumas empresas e cortes em gastos públicos.
Acontece que o plano fracassou de maneira tal que entrou para história das máculas brasileiras. O plano Verão ocasionou enormes desajustes nas cadernetas de poupanças, deixando os poupadores com vultosos prejuízos.
Antes da entrada do pacote econômico as poupanças e o FGTS eram corrigidos pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) que em 1989, de janeiro para fevereiro, a variação foi de 42,72%.
Todavia, com aplicação do plano Verão, começou a utilizar o índice LFT (Letra Financeira do Tesouro), cuja variação naquele mês era de 22,35%.
Depois de anos de debate o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contas cujo trintídio (prazo de trinta dias que o valor fica depositado na conta para que haja obtenção de rendimento) não havia iniciado, quando da criação da lei, caberia a aplicação do LFT. Resumindo, as contas poupanças com data de aniversário de 01 a 15 do mês de janeiro não caberia a aplicação do LFT, mas sim do IPC naquele mês.
Com isso, as instituições financeiras não respeitaram essa regra ocasionando um desfalque de 20,36%, diferença da variação dos índices IPC e LFT. Em suma, quem tinha poupança àquela época com dia-base de 01 a 15 de janeiro terá direito a um reajuste de 20,36% sobre o valor daquela poupança com juros e correção monetária até a presente data.
O prazo para exercer esse direito é de 20 anos após o fato ocorrido. Então, quem foi lesado pelo plano tem até o dia 31 de dezembro de 2008 para exercer seus direitos. O poupador lesado deve obter as microfilmagens perante os bancos e apresentá-los a um advogado para que ele possa tomar as medidas jurídicas. Na dúvida procure um profissional para dirimir eventuais indagações.
Um dos segredos do sucesso é se recusar a deixar que reveses temporários nos derrotem.
(Mary Kay)
Comments