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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20213 min de leitura
LEI DE DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM FUNÇÃO DO PRAZO OU FORMA DE PAGAMENTO
Foi sancionada na segunda-feira, dia 26/06/2017, a lei n° 13.455, que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços de acordo com...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20213 min de leitura
VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO NO DIREITO DO CONSUMIDOR
As pessoas diariamente adquirem produtos e serviços para manutenção das suas necessidades básicas ou simplesmente para a satisfação das...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20212 min de leitura
CONSÓRCIO E A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS
Uma das maneiras de se adquirir um bem a prazo com certa facilidade em relação aos financiamentos comuns é o sistema de consórcio, cujo...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20212 min de leitura
As Novas Regras Dos Serviços de Atendimento ao Consumidor
Serviço de grande importância prestado pelas empresas é o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor - que visa a oferecer serviços,...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20213 min de leitura
A COBRANÇA DE DÍVIDA
Em toda relação de consumo há um credor e um devedor, sendo o credor, no caso em tela, o fornecedor de produtos e serviços, e devedor o...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20212 min de leitura
OS BANCOS DE DADOS SOBRE CONSUMIDORES (SPC, SERASA, CCF)
Com evolução do sistema econômico brasileiro, despejando imensa quantidade de crédito no mercado, famílias brasileiras se viram na...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20212 min de leitura
Expurgos da Poupança - Plano Verão
Colimando combater a inflação, que em 1988 chegou ao patamar de 933%, o governo, na pessoa do Ministro da Fazenda, Maílson Ferreira de...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20211 min de leitura
PORTABILIDADE NUMÉRICA
A partir do dia 01 de setembro de 2008 começa a ser implantado no Brasil a chamada PORTABILIDADE NUMÉRICA, que pela descrição da ANATEL -...
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