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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20213 min de leitura
LEI DE DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM FUNÇÃO DO PRAZO OU FORMA DE PAGAMENTO
Foi sancionada na segunda-feira, dia 26/06/2017, a lei n° 13.455, que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços de acordo com...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20213 min de leitura
VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO NO DIREITO DO CONSUMIDOR
As pessoas diariamente adquirem produtos e serviços para manutenção das suas necessidades básicas ou simplesmente para a satisfação das...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20212 min de leitura
CONSÓRCIO E A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS
Uma das maneiras de se adquirir um bem a prazo com certa facilidade em relação aos financiamentos comuns é o sistema de consórcio, cujo...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20213 min de leitura
A COBRANÇA DE DÍVIDA
Em toda relação de consumo há um credor e um devedor, sendo o credor, no caso em tela, o fornecedor de produtos e serviços, e devedor o...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20212 min de leitura
Expurgos da Poupança - Plano Verão
Colimando combater a inflação, que em 1988 chegou ao patamar de 933%, o governo, na pessoa do Ministro da Fazenda, Maílson Ferreira de...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20212 min de leitura
Expurgos da Poupança - Plano Bresser
Este tema de grande importância visa a e explicar o que aconteceu nos planos Bresser. Quando você tem um saldo em uma conta poupança,...
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Leandro Correa Ribeiro
3 de mai. de 20211 min de leitura
PORTABILIDADE NUMÉRICA
A partir do dia 01 de setembro de 2008 começa a ser implantado no Brasil a chamada PORTABILIDADE NUMÉRICA, que pela descrição da ANATEL -...
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